Apenas 2,18% das emendas impositivas foram executadas no ano de 2019 na Alepe

O deputado estadual pelo Solidariedade, Alberto Feitosa usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para informar que aguardará até o mês de janeiro para que o Governo do Estado inscreva o saldo das emendas parlamentares em restos a pagar. Ele destacou que, caso o Poder Executivo não cumpra com o que é determinado pela Constituição de Pernambuco, quanto à execução das verbas impositivas, ele ingressará com uma ação judicial.

Em entrevista concedida ao programa CBN Recife, Alberto pontuou que, de acordo com Tribunal de Contas do Estado (TCE), durante a apreciação das contas do governo do estado, houve uma redução dos pagamentos das emendas parlamentares, já que o governo vinha executando 45% dos valores, mas, ao longo dos anos, o percentual foi caindo até o valor atual e apenas 5,98% foi executado em 2018, e 2,18% em 2019, descumprindo a Lei Orçamentária Anual (LOA). “Isso é um descumprimento claro, flagrante daquilo que determina a Constituição do estado de Pernambuco, assim como também, a não inscrição das emendas parlamentares de resto a pagar. Se você não executar, em um ano, você tem que passar um cheque pré-datado para gastar aquilo no ano que vem e o governo também está descumprindo isso”, alerta o parlamentar. 

Confira outras informações na entrevista completa com Alberto Feitosa, disponível no play acima.