A Lei 16.6029/2019 proíbe também dar nome a prédios, rodovias repartições públicas e bens de qualquer natureza sob gestão da administração pública estadual, o nome de pessoas apontadas no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade.
Foto: Reprodução/ G1
Foi promulgada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) uma Lei que proíbe o governo estadual de prestar qualquer tipo de homenagem ao Período Militar, incluindo nomear prédios, rodovias, repartições públicas ou outros equipamentos sob gestão da administração pública estadual em reverência a pessoas apontadas no relatório final da Comissão Nacional da Verdade como responsáveis por violações de direitos humanos.
Outras informações na reportagem de Cynthia Ventura.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 20/11/2024
Procon-PE encontra variação de quase 150% nos preços em fiscalização pré-Black Friday
O órgão estará a postos nos estabelecimentos durante o dia 29/11, para...
- Por REDAÇÃO
- 19/11/2024
Governo de Pernambuco inicia formação de 335 novos bombeiros militares
A previsão é de que a formação seja concluída em junho de 2025
- Por REDAÇÃO
- 18/11/2024
Neoenergia volta a enviar fatura com código de barras a consumidores de baixa renda
A medida foi adotada após recomendação da Arpe, que atendeu às...
- Por REDAÇÃO
- 18/11/2024
Governadora Raquel Lyra nomeia Marcos Carvalho como novo desembargador do TJPE
Atual procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco...
- Por REDAÇÃO
- 18/11/2024
TJPE define lista tríplice do MPPE e entrega nomes à governadora nesta segunda
O presidente do TJPE deve entregar a lista à governadora Raquel Lyra ainda...
Comente com o Facebook
Fale com a CBN Recife
REDAÇÃO (81) 3035-9719
REDAÇÃO (81) 3035-9720
REDAÇÃO (81) 3035-9727
Você pode interagir com a CBN RECIFE enviando informações via texto, foto e gravações de áudio em tempo real.
ENVIE UM WHATSAPP