Alepe passará por nova eleição da Mesa Diretora após STF anular antecipação

Após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino anulou a eleição antecipada para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), quanto ao biênio 2025/2026. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia identificado inconstitucionalidade na emenda ao regime interno da Casa que permitiu a eleição para dois biênios, em novembro de 2023. Por isso, Gonet encaminhou, na última sexta-feira (18), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao STF.

De acordo com o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), reeleito antecipadamente, a decisão será cumprida. Em nota, o deputado estadual informou "que recebeu com tranquilidade a notícia da medida cautelar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino".

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco deve marcar novo pleito entre o dia 1° de dezembro de 2024 e 1° de fevereiro de 2025, como estava previsto na Constituição estadual antes da aplicação da Resolução ALEPE n. 1.936/2023.

O ministro Flávio Dino entendeu, por meio da medida cautelar, que "a supressão do intervalo temporal entre as eleições para as Mesas das Assembleias Legislativas, além de ser uma prática inusitada do ponto de vista constitucional, elimina a oportunidade de avaliação do desempenho dos ocupantes atuais dos cargos e impede que o processo eleitoral reflita eventuais mudanças na vontade política dos parlamentares ou na composição das forças políticas dentro da Casa".