Sintepe quer mudar nomes de escolas estaduais que homenageiam ex-presidentes da ditadura militar de 1964

O Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) lançou na tarde desta segunda-feira (14) a Campanha “Ditadores e Torturadores, nas escolas, Nunca Mais!”, com o intuito de realizar mobilizações para trocar o nome de escolas estaduais que homenageiam membros e lideranças da Ditadura Civil-Militar de 1964, sejam eles os próprios ditadores, torturadores ou outros violadores de direitos humanos. O auditório do Sintepe esteve lotado de professores, estudantes e pessoas interessadas no tema. 

Além de debates que serão promovidos e da campanha midiática, o Sintepe também está solicitando ao Governo do Estado de Pernambuco modificações urgentes em nomes de escolas estaduais. Para o Sindicato, manter nomes de ditadores em escolas estaduais descumpre a Constituição Federal, uma Lei Estadual de Pernambuco e recomendações da Comissão Nacional da Verdade. 

O Sintepe argumenta que manter nomes de ditadores, a exemplo do General Humberto Castelo Branco, como ocorre na Escola de Referência no bairro de Tejipió, Recife, descumpre a Lei Estadual 16.629/2019, que proíbe expressamente “a atribuição de nome de pessoa que conste no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade como responsável por violações de direitos humanos, a prédios, rodovias, repartições públicas e bens de qualquer natureza pertencente ou sob gestão da Administração Pública Estadual direta e indireta”, diz a lei.

O Sintepe listou inicialmente seis escolas estaduais nas quais constam nomes de ditadores ex-presidentes da República que constam no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade: EREM Presidente Humberto Castello Branco (Recife); Escola Estadual Castelo Branco (Paulista); EREM Presidente Médici (Moreilândia); EREF Presidente Arthur da Costa e Silva (Recife); ⁠Escola Marechal Costa e Silva (Abreu e Lima) e ⁠Escola Estadual Presidente Costa e Silva (Chã de Alegria).

O Sindicato vai realizar uma jornada de debates nas escolas que hoje têm nome de algum ditador ou violador dos direitos humanos; vai solicitar audiência com o Ministério Público de Pernambuco sobre o tema e acrescentar na pauta de reivindicações da educação a mudança dos nomes a partir da promoção de um debate em cada escola para que uma nova nomenclatura seja escolhida.

"Se o dia 8 de janeiro de 2023 tivesse vingado, vocês não estariam aqui, em um Sindicato, debatendo esse tema, porque sindicatos, universidades e outras instituições que têm autonomia são as primeiras a serem atacadas pelas ditaduras”, explicou Ivete Caetano, presidenta do Sintepe, referindo-se a tentativa de golpe de estado contra o atual governo, cuja liderança foi atribuída pela Polícia Federal à militares membros do governo do ex-presidente Bolsonaro, além dele próprio.

A vice-presidenta do Sintepe e historiadora com mestrado no tema, Cíntia Sales, revela que “eternizar” o nome de um ditador em uma escola é uma prejuízo para o reconhecimento deste período histórico como um dos mais crueis da história recente do país. “Como é possível uma escola homenagear um homem cujo governo torturou, prendeu, assassinou e criou o AI5, um dos atos institucionais mais perversos de nossa história”, argumentou Cíntia Sales, referindo-se à EREF Presidente Arthur da Costa e Silva, no Recife.

O lançamento também contou com a presença do professor de direito da Unicap, Manoel Moraes que afirmou ser a escola é um dos espaços que constituem a identidade das pessoas como cidadãos e cidadãs. “Agora imaginem esse equipamento público, homenageando alguém que torturou, matou, perseguiu, matou professores, sequestrou alunos, destruiu a esperança de uma sociedade? Não tem sentido nenhum”, disse Manoel Moraes.

O advogado e assessor jurídico do Sintepe, Breno Perez, responsável pela pesquisa inicial de legislações e recomendações jurídicas, afirmou que desde 2014, assim que a Comissão Nacional da Verdade recomendou alteração de nomes de “logradouros, vias de transporte, edifícios e instituições públicas de qualquer natureza, sejam federais, estaduais ou municipais”, o Governo de Pernambuco já deveria ter feito isso “de ofício”, disse.

Para todos e todas que participaram do lançamento, a campanha é um pontapé neste debate que deve envolver a comunidade escolar inteira, desde professores, direção da escola, estudantes, pais e responsáveis, pois além de debater a importância da mudança de nome, terão que se mobilizar para escolher uma nova nomenclatura para a escola estadual.