Secretaria da Mulher realiza formação para síndicos e administradoras de condomínios

Dentro das ações dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, uma campanha anual, criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e celebrada em todo o mundo, a Secretaria da Mulher de Pernambuco realiza uma ação voltada para síndicos administradoras de condomínios. O evento acontecerá nesta terça-feira (25) a partir das 9h, no auditório da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.

A campanha destaca um problema que, apesar de amplamente reconhecido, ainda persiste como uma das maiores violações dos direitos humanos: a violência contra as mulheres, pelo simples fato de serem mulheres. Esse crime afeta mulheres de diferentes idades, classes sociais e etnias. E por ser, na grande maioria dos casos, um crime cometido dentro de casa, precisa da colaboração de toda a sociedade. 

Na oportunidade serão apresentados os serviços oferecidos pela Secretaria a Mulher e esclarecimentos sobre a lei estadual nº 18.087, de 28 de dezembro de 2022, que estabelece a condomínios residenciais e comerciais o dever de comunicar aos órgãos de segurança pública qualquer ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar. A lei também inclui atos e ameaças por racismo e LGBTQIA+fobia. 

Também será discutida a Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, que combate a violência doméstica e familiar contra a mulher. A lei abrange diferentes formas de violência, como a física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A vítima pode requerer medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor do lar. A formação irá abordar os tipos de violência contra as mulheres, os canais de denúncia e o papel dos síndicos e moradores no enfrentamento à violência de gênero.

SERVIÇO:
Formação para Condomínios - Enfrentamento à Violência de Gênero: um Direito da Mulher, um Compromisso de Todos
Data e horário: 26 de novembro de 2024, das 09h às 12h
Local: Rua Vital de Oliveira, 32 – Bairro do Recife, auditório da SECTI