Projeto de lei estabelece transparência a contratos emergenciais do governo
“Esse projeto precisa do apoio da população. Caso receba o voto favorável dos parlamentares será uma vitória de todos os pernambucanos que defendem que a política correta prioriza o trabalho, a transparência e o resultado!”
Foto: Divulgação
O deputado estadual William Brigido (Republicanos) deu entrada num projeto de lei para tornar mais transparente os contratos firmados no período de vigência do estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia de Covid-19.
O projeto estabelece que a administração pública estadual deverá disponibilizar, por meio eletrônico da transparência, todos os contratos firmados em caráter emergencial para conter o avanço do coronavírus e amenizar os impactos na população de Pernambuco.
“Esse projeto precisa do apoio da população. Caso receba o voto favorável dos parlamentares será uma vitória de todos os pernambucanos que defendem que a política correta prioriza o trabalho, a transparência e o resultado!”, disse William Brigido.
O projeto determina que a administração pública deverá publicar em seu site a lista dos contratos celebrados pelo Estado durante a pandemia da Covid-19, contendo nome e CPF/CNPJ das partes contratadas; motivação e justificativa do contrato emergencial; e valor e tempo de duração do contrato.
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