Mário Ricardo destaca o valor desproporcional enviado aos municípios no combate ao Covid-19

O prefeito da cidade de Igarassu, Mário Ricardo (PTB), destacou nesta manhã de segunda-feira (27) durante entrevista ao comunicador Rodolfo Kosta da Rádio Olinda AM 1030, que o valor passado pelo Ministério da Saúde via Governo Federal de R$ 404.662,80 foi baseado com dados antigos em que determinadas cidades apresentam estruturas deferentes quanto a responsabilidade na área da saúde se comparado aos dias de hoje e dentro daquilo que é estabelecido perante a Constituição a respeito dos três níveis de governo; União, Estado e Município.

“São valores diferentes para o mesmo problema. Nós estamos aqui fazendo com pouco o muito e quando nós fazemos as coisas com amor, responsabilidade e carinho os pães são multiplicados”, disse o prefeito.

A cidade de Abreu e Lima que é vizinha de Igarassu, por exemplo, recebeu quase que o dobro: R$ 746.682,85. Confira a lista com todos os municípios do país e o valor repassado para cada um pelo Ministério da Saúde no enfrentamento ao Covid-19.

Unidade Hospitalar

Mário destacou ainda que a prefeitura de Igarassu, através da Secretaria de Saúde, anunciou na última quarta-feira (22), a implantação de 15 leitos de retaguarda e um leito de sala vermelha com equipamentos destinados exclusivamente às pessoas com Covid-19.

Os leitos serão destinados a pacientes prioritariamente do município, que precisem de internamento pra tratamento em enfermarias. Diferente de outros municípios que optaram por fazer estruturas provisórias, os leitos de Igarassu serão implantados dentro da Unidade Hospitalar da cidade (UHI).

A estrutura tem previsão de estar pronta em no máximo 20 dias a contar da datá de início dos serviços e após o fim da pandemia esses leitos servirão para outros tipos de serviços.

Servidores

O Prefeito Mário Ricardo informou que encaminhou o Projeto de Lei nº 001/2020 à câmara municipal de Igarassu para criar uma rede de proteção aos servidores que possuem contratos com o município devido à crise do coronavírus. Diferente de alguns municípios, que optam por exonerar os trabalhadores contratados, com a aprovação da lei, a Prefeitura de Igarassu de forma inédita dará proteção aos seus servidores neste momento de grave crise financeira que enfrentam os  municípios brasileiros. O projeto assegurará a manutenção dos contratos de todos os servidores que não estejam podendo exercer suas atividades devido à crise e criará uma bolsa financeira  para ajudar esses profissionais enquanto durar a pandemia.

Calamidade Pública

A cidade de Igarassu se encontra em Estado de Calamidade Pública por meio de decreto do prefeito Mário Ricardo em decorrência da pandemia do Covid-19 e aprovação da ALEPE (Assembleia Legislativa de Pernambuco). Com isso, o município fica dispensado dos cumprimentos das metas fiscais e do bloqueio de despesas previstos em lei orçamentária, fica também suspenso o prazo para ajuste de excessos de despesas, tudo em prol do combate/enfrentamento aos fatos que causaram a calamidade.

As Licitações atreladas aos motivos que ensejaram a calamidade ficam dispensadas por força do art.24 da Lei 8.666/93, visto que a atuação do poder público há de ser célere.

O tempo de validade deste decreto dura enquanto os motivos que causarem a calamidade estejam acontecendo. Em situações anteriores o prazo de 180 dias sempre foi utilizado como parâmetro, mas se admitindo prorrogação, caso não cessados os motivos que causaram a calamidade. Ou seja, enquanto durarem as causas do decreto, duram os efeitos.