Em defesa de Bolsonaro, FBC atua para prejudicar Pernambuco

O pacote emergencial aos 26 estados, o Distrito Federal e os municípios brasileiros aprovado pela Câmara Federal na última segunda-feira (13), no valor de R$ 89,6 bilhões, deve encontrar resistência e pode não prosperar no Senado da forma como foi respaldado pelos deputados. É o que vem deixando claro o senador e o líder do governo Jair Bolsonaro (sem partido), Fernando Bezerra Coelho (MDB). Segundo o emedebista, a presidência da Casa Alta, inclusive, deve colocar em votação outra proposta, que reduz o volume de repasses aos governadores e prefeitos. O argumento de FBC é que nesse momento dar prosseguimento ao socorro da forma como foi planejado pela Câmara vai ampliar o déficit nas contas públicas, o que colocaria o governo Bolsonaro em maus lençóis. Aqui cabe a pergunta: FBC foi eleito para representar os interesses de Pernambuco ou do presidente?

A medida defendida de forma enfática pelo senador Fernando Bezerra Coelho, e que tem a simpatia de Bolsonaro, penaliza ainda mais Estados e municípios, que estão na linha de frente no combate ao coronavírus. Enquanto governos estaduais e municipais enfrentam um cenário de queda brusca de arrecadação, sobretudo ICMS e ISS – suas principais fontes, respectivamente – e aumento vertiginoso nos gastos com a Saúde, através da aquisição de insumo, bens e serviços, abertura de leitos e outras despesas, o governo federal “fecha a torneira” e dá as costas para os governadores e prefeitos. Em meio a isso, a população vai pagando o preço por falta equipamentos, como respiradores e máscaras, para lutar contra o vírus.

Chama atenção que a posição defendida por Fernando Bezerra Coelho vai na contramão da dos seus filhos Fernando Filho e Miguel Coelho, deputado federal e prefeito de Petrolina, respectivamente. Fernandinho deu um dos 431 votos a favor do pacote emergencial aprovado na Câmara dos Deputados. Se o seu pai e líder do governo Bolsonaro é contra a medida, por que ele deu aval ao socorro de R$ 89,6 bilhões a Estados e municípios?

Por outro lado, a situação de Miguel Coelho é ainda mais delicada e constrangedora para o clã Coelho. O prefeito de Petrolina, candidato à reeleição, adotou de renúncias temporárias de impostos – ele adiou a cobrança do IPTU e ISS na cidade – e, por outro lado, vem desembolsando recursos para compra de testes, materiais de proteção individual, ampliação de leitos, pagamento de profissionais, entre outras iniciativas. Na semana passada, por exemplo, Miguel anunciou o remanejamento de R$ 14,6 milhões para a Saúde do município. Contudo, Petrolina, assim como as demais cidades e estados brasileiros, vem sofrendo com queda de arrecadação. A pergunta é: como Petrolina vai sobreviver sem recursos para custear as despesas no enfrentamento ao coronavírus?

O projeto aprovado pela Câmara Federal prevê a compensação do ICMS e do ISS deste ano em relação ao do ano passado. O pacote emergencial recompõe durante seis meses as perdas de estados e municípios e não prevê contrapartidas dos governadores e prefeitos, como queria a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro. Ambos os tributos tiveram quedas em função da decretação do isolamento social, adotado pelas gestões estaduais e municipais. 

No mês passado, o Ministério da Economia anunciou socorro de R$ 32 bilhões aos estados e municípios. Entretanto, após o anúncio, os repasses não se materializaram. Somente após a Câmara dos Deputados puxar para si o protagonismo desse debate, o governo federal decidiu aumentar o aporte para R$ 77,4 bilhões, sendo que desse total – R$ 37,4 bilhões – são na forma de suspensões de dívidas dos entes federados com a União e bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal e  BNDES. De transferência mesmo, apenas R$ 40 bilhões para dividir com todos os 27 cofres estaduais e mais de 5,5 mil municipais. Não precisa ser economista para imaginar que o volume é insuficiente para socorrer governos estaduais e municipais, que estão sendo os mais impactados frente a crise do Covid-19.