CUIDANDO DAS PESSOAS

Nossa Carta Magna em vigor foi chamada pelo a época
presidente da assembleia Nacional Constituinte, o impávido
Ulysses Guimarães de “Constituição Cidadã.” Sua afirmativa,
certamente, ficará para sempre registrada nos anais da história
do país. Porém, pária alguns questionamentos com relação à
afirmativa do constituinte. A princípio, precisamos entender
qual o papel do povo na Constituição. O Art. 1º, parágrafo
único diz, o seguinte: “Todo o poder emana do povo, que o
exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos
termos desta Constituição.” A partir daí, levanta-se outro
questionamento, que é quem é o povo, que tem legitimidade,
no termo constitucional e infraconstitucional.
Vivemos em um país em que a exclusão social é algo
gritante, em regra, nossa sociedade não tem como
característica mobilizar-se para reivindicar direitos. Salvo,
algumas exceções.
Observando as propagandas dos candidatos nos meios de
comunicação, os mesmos insistem em afirmar que tem como
meta cuidar das pessoas. Ora, o poder público deve cuidar ou
garantir a manutenção e expansão dos direitos do povo? O ato
de cuidar é da família e não do Estado. Entretanto, para que a
prole possa desempenhar suas responsabilidades, depende da
atuação das políticas públicas do Estado.
Ao escrever a obra A Luta pelo Direito, Ihering afirmou
que “todas as grandes conquistas que a história do direito

revela – a abolição da escravatura, a servidão pessoal, a
liberdade de aquisição da propriedade imóvel, a liberdade de
profissão e de culto, só foram conseguidas após lutas
renhidas e contínuas, que duraram séculos.” Conclui-se que
os direitos individuais e coletivos não devem ser entendidos
como um favor do Estado, mas uma luta constante do povo.

P.S. Faleceu recentemente o jurista e cientista político Paulo
Bonavides.

Hely Ferreira é cientista político.