Comissão de Direitos Humanos da Alepe realiza escuta de moradores de Jaqueira, Mata Sul de Pernambuco

A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza uma escuta dos moradores da comunidade de Barro Branco, no município de Jaqueira, que foram vítimas de um ataque armado promovido por 50 homens no mês de setembro. A escuta acontece nesta quarta-feira (16), em reunião extraordinária da Comissão, a ser realizada após a reunião ordinária marcada para as 9h30, no Plenarinho III da Alepe. No último sábado (12), a presidenta do colegiado, a deputada Dani Portela (PSOL), visitou a comunidade, localizada a cerca de 2h30 da capital pernambucana, onde pôde observar o território onde esses conflitos têm ocorrido.

No dia 28 de setembro, cerca de 50 homens armados que atuam como capangas de usineiros locais invadiram a comunidade e dispararam contra os moradores, atingindo três pessoas. Muitas das usinas na região acumulam enormes dívidas trabalhistas em relação aos posseiros agricultores, o que torna as relações ainda mais tensionadas na região. A Comissão já vem monitorando a situação da comunidade de Barro Branco, que vive sob constante ameaça de conflitos fundiários, e tem atuado como aliada na busca por proteção e garantia dos direitos fundamentais dos agricultores rurais. Na escuta desta quarta-feira, estarão presentes, além dos deputados integrantes da Comissão, membros da comunidade, o presidente da associação de moradores e advogados populares que acompanham o conflito.

A deputada Dani Portela, além de presidir a Comissão, também acompanha o caso como membro da CEACA (Câmara Estadual de Conciliação Agrária e Coletiva), responsável por mediar conflitos fundiários em Pernambuco. Pela legislação estadual, qualquer remoção em áreas de disputa deve ser previamente notificada à CCDHPP, que deve participar de uma reunião de mediação antes de qualquer ação.

Além da visita à comunidade, a presidenta Dani Portela formalizou a denúncia a diversos órgãos competentes, bem como à Governadora Raquel Lyra, através de ofício expedido no dia 30 de setembro. No documento, a deputada destacou a gravidade dos ataques e cobrou providências imediatas, como o reforço da segurança na região, a abertura de investigações rigorosas sobre o envolvimento de capangas armados e latifundiários nos conflitos, e a implementação urgente de políticas de prevenção e mediação para evitar novas violências. O ofício também alertou para a omissão do Estado no cumprimento das medidas previstas na legislação, uma vez que o PPCAC (Programa Estadual de Prevenção de Conflitos Agrários e Coletivos) continua sem funcionamento desde 2023, fato que contribuiu diretamente para a escalada da tensão no local.

"Após a denúncia, comunicamos à polícia da região, que só dispunha de um efetivo de cerca de 10 policiais, número insuficiente para a gravidade da situação. Não é aceitável que o Governo do Estado mantenha um efetivo tão pequeno em uma área com conflitos fundiários tão sérios. A ausência do PPCAC (Programa Estadual de Prevenção de Conflitos Agrários e Coletivos) só aumenta as tensões. Infelizmente, este não é um caso isolado”, afirmou a deputada.

A região de Jaqueira (Mata Sul) possui uma das maiores taxas de incidência de conflitos fundiários no estado, sobretudo relacionados à posse de terra e aos grandes interesses do setor usineiro e agropecuário.