Bicicletas apreendidas poderão ser doadas para pessoas de baixa renda
E é para pessoas em situação como a de José Anderson que se destina o Projeto de Lei nº666/20 da Deputada Delegada Gleide Ângelo
Foto: Divulgação
José Anderson é entregador, em Caruaru. Inicialmente trabalhava usando a bicicleta de um vizinho mas precisou devolvê-la ao dono. Ele então comprou uma moto que depois veio a quebrar. Sem dinheiro para pagar o conserto e para não deixar seu serviço na lanchonete onde garante o sustento da família, ele passou a fazer seu trabalho à pé.
E é para pessoas em situação como a de José Anderson que se destina o Projeto de Lei nº666/20 da Deputada Delegada Gleide Ângelo, aprovado nesta segunda-feira(01) pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
A finalidade é garantir a doação das bicicletas apreendidas pela Polícia, desde que elas não tenham donos identificados, nem constem com queixa de furto ou roubo no sistema “Alerta Bike” da SDS. Poderão ser beneficiadas com as bicicletas: pessoas desempregadas com renda familiar menor que um salário mínimo; trabalhadores de baixa-renda; pessoas que recebem o Bolsa Família (que vivem em condição de pobreza ou extrema pobreza) e trabalhadores rurais inscritos no Programa Chapéu de Palha.
A proposta também destaca que atualmente estas bicicletas ficam amontoadas nas delegacias, sem utilidade e se deteriorando enquanto aguardam leilão, o que nos casos das bicicletas, além de demorado não resulta em receita significativa para o Estado.
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