Venda de terrenos de marinha pode render R$ 3 bilhões à União

Especialista em direito imobiliário afirma que o Governo Federal está tentando implementar medidas para que os donos dos imóveis próximos da linha da maré passem a ser proprietários efetivos

13/02/2020

Um levantamento divulgado pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia, destacou que a venda de cerca de 300 mil terrenos de marinha (próximos da linha das marés) em todo o país pode render R$ 3 bilhões à União. Em Pernambuco, de acordo com a própria pasta, são cerca de 53 mil imóveis no regime de aforamento.

Durante entrevista ao CBN Recife, o advogado, especialista em direito imobiliário, Rafael Accioly, ressaltou que pode ser observado uma tentativa do Governo Federal de implementar essa medida, destravando os critérios de formas, para que as pessoas que possuem imóveis, considerados de marinha, passem a ser os proprietários. “O governo federal busca aumentar uma arrecadação, desfazendo esse regime de aforamento, de forma que aqueles que são donos do imóvel passem a ter efetivos proprietários, sem nenhum tipo de restrição, deixando de pagar aquele foro estadual, que é tipo um IPTU dos terrenos”, explica Accioly.

Confira outras informações na entrevista completa com Rafael Accioly, disponível no play acima.