TST mantém condenação de casal envolvido no caso do menino Miguel

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão da Justiça Trabalhista de Pernambuco que condenou o ex-prefeito de Tamandaré (PE) e sua esposa, Sari Corte Real, a pagar R$ 386 mil em danos coletivos pela contratação irregular de três empregadas domésticas. O caso das contratações irregulares pelo Ministério Público de Pernambuco (MPT) veio à público após o casal se envolver na morte do menino Miguel Otávio da Silva, em 2020. Nas redes sociais, a mãe de Miguel, Mirtes Renata, se pronunciou a favor da decisão.

De acordo com a acusação do MTP, as três empregadas domésticas foram contratadas para trabalhar na casa do casal, mas figuraram no quadro de servidores do município de Tamandaré e não recebiam direitos trabalhistas, como horas extras, FGTS, vale-transporte e verbas rescisórias.

Por unanimidade, os ministros da Terceira Turma do TST rejeitaram recurso protocolado pela defesa do casal, que pretendia derrubar a decisão de primeira instância.

O CASO

A morte do menino Miguel, ocorreu em junho de 2020, auge das restrições da pandemia da covid-19. Pelo momento, a criança estava sem escola e não tinha com quem ficar em casa, a mãe Mirtes Renata precisou levá-lo ao trabalho. Em um dado instante, Mirtes deixou a criança sob supervisão da patroa, enquanto levava o cachorro para passear. Miguel então tentou entrar no elevador do prédio ao menos cinco vezes. Sari, então, teria apertado o botão da cobertura e deixado a criança sozinha no elevador. Todas as imagens foram registradas por câmeras de segurança.

Ao chegar na cobertura, o garoto saiu por uma porta corta-fogo, saltou sobre uma janela e subiu em um condensador de ar. O equipamento não aguentou o peso de Miguel, que caiu de uma altura de 35 metros.

Ouça a nota da repórter Ana Júlia Duarte clicando no play acima.