TJPE prorroga suspensão do trabalho presencial

A prorrogação foi estabelecida mediante o Ato Conjunto nº 11, assinado pelo presidente do TJPE

14/05/2020

Foto: Reprodução/G1

O Tribunal de Justiça de Pernambuco prorrogou até o dia 31 de maio a suspensão do trabalho presencial nas unidades administrativas e judiciais do estado. A prorrogação foi estabelecida mediante o Ato Conjunto nº 11, assinado pelo presidente do TJPE, o desembargador Fernando Cerqueira, pelo corregedor geral da Justiça, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, e publicado no Diário de Justiça eletrônico.

Os prazos processuais dos processos judiciais e administrativos de primeiro e segundo grau, que tramitam em meio eletrônico, continuam mantidos. O Ato Conjunto número 11 entra em vigor neste sábado, dia 16 de maio. A medida busca evitar a propagação do novo coronavírus, garantindo o acesso à Justiça neste período emergencial.

O ato também considera o decreto número 49017, de 11 de maio de 2020, expedido pelo Governo de Pernambuco, que dispõe sobre intensificação de medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da curva de disseminação da Covid-19. Dentre as medidas do poder executivo estadual, estão a restrição da circulação de pessoas e veículos nos municípios de Recife, Olinda, Camaragibe, São Lourenço da Mata e Jaboatão dos Guararapes, sem, no entanto, decretar lockdown.

As informações com o repórter Vinícius Calado, disponível no play acima.