TJPE prorroga prazo para cadastramento de processos na Semana Nacional de Conciliação

Foram prorrogadas até o dia 15 de outubro as inscrições para cadastramento de demandas passíveis de acordo na Semana Nacional de Conciliação. Podem participar da iniciativa, os processos de matérias cíveis como conflitos de vizinhança, acidentes com veículos e cobrança de taxas de condomínio; e ações de família que envolvam pedidos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de visita, entre outros; além de demandas ainda não judicializadas. As pessoas que já possuem processo em curso, o requerimento deve ser feito através de formulário de inscrição on-line, ou na Unidade onde tramita a ação, para solicitar a inclusão em pauta. Já nos casos em que ainda não exista um processo judicial, os interessados devem pedir o agendamento de uma audiência de conciliação em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) mais próximo. As sessões de conciliação acontecem no período de 30 de novembro a 4 de dezembro, preferencialmente no formato virtual. O reconhecimento de União Estável é outro serviço oferecido gratuitamente pela iniciativa. Para o esclarecimento de dúvidas, o cidadão pode acessar o canal Fale Conosco do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos ou pelo telefone 3181-0446. O prazo de inscrição para obter reconhecimento de União Estável também foi prorrogado até o dia 15 de outubro.

Confira as informações com a repórter Juliane Marinho, clicando no play acima.