TJPE firma convênio com Procon do Estado para agilização de acordos nas relações de consumo

Em encontro realizado no Palácio da Justiça de Recife nesta quarta-feira (24), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) firmou um termo de cooperação técnica com o Programa de Orientação e Proteção do Consumidor (Procon) do Estado. O acordo, que foi feito por meio do Núcleo de Conciliação (Nupemec), define que a partir de agora os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de todo o estado vão receber os acordos que envolvem relações de consumo efetivados no Procon. A parceria vem como uma forma de garantir a segurança jurídica aos termos de acordo.

As audiências de conciliação serão realizadas na sede do Procon Estadual, e nas unidades dos Shoppings RioMar, Boa Vista e Patteo Olinda. Após a audiência,  os termos dos acordos celebrados serão enviados através do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Os centros vão analisar os requerimentos e, sendo o caso, homologam judicialmente os acordos firmados entre as partes, através de sentença.

Após a homologação, a sentença poderá ser executada judicialmente, isso no caso de uma das partes descumprir os termos do acordo. A parte prejudicada poderá, então, solicitar a execução no Juízo competente, por meio de requerimento. 

Confira as unidades do Procon que oferecem o serviço:

• Sede Estadual do Procon - Rua Floriano Peixoto, no 141, bairro de Santo Antônio

• Unidade do Shopping Rio Mar - Expresso Cidadão - Av. República do Líbano, 251, Pina

• Unidade do Shopping Boa Vista – Expresso Cidadão - Departamento de Serviços Sociais, na Rua Corredor do Bispo 81 Shopping, 5° andar

• Unidade do Shopping Patteo Olinda - Rua Carmelita Muniz de Araújo, R. Eduardo de Morais, 225 - Casa Caiada, Olinda

Ouça a nota da repórter Lara Sá clicando no play acima.