TCE suspende pagamento de R$ 6 milhões em contrato sem licitação da Prefeitura do Cabo

Organização social havia sido contratada para o reforço escolar de estudantes da rede municipal de ensino do Cabo, no entanto não teria estrutura para a prestação do serviço

16/09/2022

Foto: Divulgação/ Via G1

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco expediu medida cautelar para suspender os pagamentos decorrentes de um contrato sem licitação da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho. De acordo com o documento, a organização social Instituto Educacional Menino Jesus havia sido contratada para o reforço escolar de estudantes da rede municipal de ensino do Cabo, no entanto não teria estrutura para a prestação do serviço. O contrato, tem valor de mais de R$ 6 milhões. O pedido de suspensão partiu do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), com representação do procurador Cristiano Pimentel.

Segundo o MPC-PE, o contrato tinha o valor de R$ 6.252.954,00, e seria válido pelo prazo de 18 meses. O secretário Betinho Gomes terá cinco dias para apresentar defesa ao TCE.

Confira mais informações na reportagem de Guilherme Camilo disponível no play acima.