TCE determina que Grande Recife Consórcio devolva dinheiro do transporte público ao Estado

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) determinou que o controle financeiro do sistema de transporte público do Grande Recife volte para o governo do Estado, com administração do Grande Recife Consórcio de Transporte (CTM), que é uma empresa pública, sem fins lucrativos.

Desde 2013, a administração financeira está nas mãos dos representantes dos operadores de ônibus, em nome do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE), cujo papel deveria ser apenas emitir e comercializar as passagens de ônibus. Mas auditoria do TCE, realizada nos anos de 2019 e 2020, mostrou desvio de função da Urbana-PE, que arrecadava os valores da bilhetagem e depositava diretamente na conta das empresas de ônibus. O fluxo correto deveria ser encaminhar a arrecadação para o Consórcio de Transporte (CTM), para, a partir daí, ser feito o repasse às empresas.

De acordo com a equipe técnica da Gerência de Auditoria da Infraestrutura e do Meio Ambiente do TCE, em 2019, dos R$ 900 milhões de recursos, 99,6% foram movimentados pela Urbana-PE, e apenas 0,4% pelo CTM. Essa era uma prática que já vinha acontecendo há anos e que apresenta impacto direto no pagamento de subsídios governamentais.

Para tornar legal e transparente a gestão dos recursos da bilhetagem, a auditoria decidiu que, de agora em diante, o gestor do Consórcio Grande Recife realize o repasse da receita tarifária recebida da Urbana-PE às operadoras do transporte público. Além disso, foi determinado que os extratos bancários mensais estejam sempre atualizados no site. Caso a decisão não seja acatada, multas podem ser aplicadas aos gestores responsáveis.

A Urbana-PE ainda não se pronunciou "porque o processo ainda está em andamento". A decisão do TCE ainda cabe recurso.

Ouça nota da repórter Taynã Olimpia no play acima.