TCE determina que Estado não renove ou contrate professores temporários

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco determinou que o governo estadual não renove ou contrate novos professores temporários da rede pública de ensino. A decisão, tomada em plenário, acatou parcialmente um recurso da Secretaria de Educação e Esportes (SEE).

O Estado questionava uma determinação anterior que exigia a substituição imediata dos temporários por concursados. Embora essa ordem tenha sido retirada, o TCE manteve a suspensão de novos contratos temporários, além de exigir que o governo atualize os dados sobre o número de profissionais efetivos e temporários no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres).

Além disso, uma auditoria especial também foi determinada para verificar as "reais necessidades" de nomeação de professores pelo estado nos próximos 30 dias. Essa medida vem em resposta à alta proporção de professores temporários em Pernambuco, que representa 63% do quadro docente, ocupando a oitava posição no país e a primeira no Nordeste, segundo pesquisa do Todos pela Educação de 2023.

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