TCE determina prazo para o fim dos lixões; 10 municípios pernambucanos ainda realizam descarte irregular

De acordo com um levantamento realizado e divulgado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) , o estado ainda tem dez cidades com lixões que fazem o descarte irregular. O órgão estabeleceu um prazo de quatro meses, até 30 de março de 2023, para que o crime ambiental seja abolido das cidades mapeadas. Desde 2014, os locais não deveriam existir. Na época, 155 das 184 cidades do estado estavam em situação irregular, o que representa 84% do total.

Os resíduos devem ser depositados em aterros sanitários, e não jogados em lixões a céu aberto, sem ações para reduzir o impacto no meio ambiente. Aterros implementam a compactação do lixo, cobrem com areia e realizam a impermeabilização do solo, evitando que o chorume, que é o líquido de cor escura proveniente da decomposição de materiais orgânicos, contamine lençóis freáticos. Atualmente, existem 22 aterros sanitários em Pernambuco, oito são privados e 14 são públicos.

Doze anos depois que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), foi sancionada, os municípios que ainda realizam o descarte irregular são Araripina, Timbaúba, Ouricuri, Brejo da Madre de Deus, Bom Conselho, Nazaré da Mata, Floresta, Ipubi, Maraial e Itacuruba. Gestões dessas cidades podem ser multadas e condenadas por duas irregularidades, são elas, o crime ambiental e improbidade administrativa, essa última por estarem rejeitando receita devido ao ICMS Socioambiental, que as cidades recebem por descartar lixo em local regular.

É comum vermos o acúmulo inadequado de resíduos em diversos pontos da cidade. Um dos motivos é o crescimento desordenado, carência de infraestrutura, conscientização ambiental e de políticas públicas direcionadas a gestão dos descartes. Dentre os impactos ambientais estão a poluição visual, do solo e do ar, alagamento das ruas, proliferação de insetos e animais vetores de doenças.

Ouça a matéria do repórter Guilherme Camilo clicando no play acima.