STJ decide que revisão de benefícios do INSS deve ocorrer em dez anos

De acordo com uma decisão, publicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a revisão de benefícios do INSS deve acontecer em até dez anos após a concessão. A legislação estabelece o prazo para que o segurado possa reivindicar contra o INSS, eventual revisão de cálculo de benefício ou para poder melhorar o valor do benefício. O limite permanece mesmo que o erro no cálculo da renda mensal paga ao segurado tenha sido gerado porque o órgão deixou de analisar documentos e informações já disponíveis quando aposentadorias e pensões foram solicitadas.

Em entrevista concedida ao programa CBN Recife, o advogado, especialista em direito previdenciário, Rômulo Saraiva, destacou que o impacto é extremamente danoso para as pessoas que não foram beneficiadas e não tiveram um cálculo corretamente adequado. “Esse prazo, para algumas pessoas pode até aparentar ser avantajado, 10 anos para reclamar de um erro, mas se tratando do INSS, onde o serviço público federal nem sempre é feito de forma desejável, não é. O INSS, hoje, responde por mais da metade dos processos da Justiça Federal. É uma autarquia extremamente litigiosa, onde acontece muitos problemas. Se o trabalhador não ficar atento aos erros em relação ao seu benefício, ele pode ser penalizado e ter que conviver vitaliciamente com isso”, afirma o advogado. 

Confira outras informações na entrevista completa com Rômulo Saraiva, disponível no play acima.