STF derruba prisão especial para quem tem curso superior

A o texto da lei havia sido elaborado 47 anos antes da Constituição Federal

01/04/2023

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a lei que garantia prisão especial para aqueles e aquelas com curso superior completo. A decisão foi tomada por unanimidade. A ação foi protocolada pela Procuradoria-Geral da República e teve o ministro Alexandre de Moraes como redator.

De acordo com o ministro, a medida tinha efeito discriminatório ao separar pessoas diplomadas com qualquer curso superior dos demais detentos. No Brasil, apenas 11,30% da população geral tem ensino superior completo e somente 5,65% das pessoas pretas ou pardas conseguiram graduação em uma universidade.

Em sua justificativa, Moraes pontuou: “A legislação beneficia justamente aqueles que já são mais favorecidos socialmente, os quais já obtiveram um privilégio inequívoco de acesso a uma universidade”. O texto original da lei que foi derrubada nesta última sexta-feira era de 1941, 47 anos antes da Constituição Federal entrar em vigor.

Ouça nota da repórter Taynã Olimpia no play acima.