STF aceita auxílio-doença na aposentadoria especial do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta segunda-feira (26), que os trabalhadores de  áreas insalubres, que apresentam riscos à saúde, possuem o direito de utilizar períodos de afastamentos por doenças, mesmo que elas não tenham relação com a profissão, como tempo especial para antecipar a aposentadoria do INSS. A posição favorável aos segurados da Previdência foi consolidada pelo STF quando o plenário virtual rejeitou um recurso do INSS que contestava o julgamento realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2019.

Em entrevista concedida ao programa CBN Recife, o advogado, especialista em direito trabalhista, Almir Reis, destacou que, por causa dessa decisão, os juízes de todas as instâncias devem considerar a orientação do STJ. O especialista acredita que, a partir de agora, muitos processos relacionados à questão, que estavam parados, devem voltar a correr no Brasil e as pessoas envolvidas poderão ter o período acolhido como tempo especial e terão uma aposentadoria antecipada. “O INSS, como todas as instâncias do poder judiciário, devem passar a seguir tal posicionamento, o que vai facilitar a vida de grande parte dos segurados, que têm uma problemática similar, mas nos casos em que o INSS não observar essa decisão do STJ e do Supremo, cabe ao segurado, que não tiver contente ou que não se conformar com a decisão, procurar um advogado, uma defensoria pública para fazer valer os seus direitos na vida judicial”, explica o advogado. 

Confira outras informações na entrevista completa com Almir Reis, disponível no play acima.