SJDH notifica CBTU devido as constantes falhas no serviço

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, através do Procon-PE, notificou na manhã desta terça-feira (18), a Companhia Brasileira de Trens Urbanos, para que preste esclarecimentos no prazo de 24 horas, sobre as constantes falhas que vêm se agravando dia a dia na prestação de serviço à população e que hoje deixou dezenas de consumidores/passageiros feridos. Um processo administrativo também foi instaurado.
 

“Desde o início do mês que estamos acompanhando as inúmeras interrupções. Vínhamos há 15 dias levantando informações e os órgãos responsáveis para a realização de uma audiência pública, sobre o transporte metroviário, mas esse acidente foi o estopim. O Governo de Pernambuco não pode mais esperar e queremos explicações sobre o que está sendo feito para que o consumidor não fique sem o serviço, e que esse seja oferecido de forma segura”, explica o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Entre os pontos do processo administrativo instaurado, são exigidas explicações e soluções para os seguintes pontos: as paralisações do transporte metroviário; condições de uso do maquinário; necessidade de manutenção do maquinário; condições de segurança; ineficiência do serviço; planejamento de ações adotadas para melhoria do transporte e da segurança dos usuários.
“No CDC, conforme o artigo 6º, verifica-se uma prática ineficiente na prestação de serviços, resultando em prejuízo de uma forma coletiva”, ressalta o secretário.

Para discutir a situação e a necessidade de uma atuação conjunta com todos os órgãos interessados, será realizada no dia 27 de fevereiro, às 9h, na sede da Secretaria de Justiça, na Praça do Arsenal, uma audiência pública. Foram chamados para participar: Ministério do Transporte; Ministério Público Federal; Sindicato dos Metroviários; Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado; Grande Recife Consórcio; Agência Nacional de Transporte Terrestre; Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano; Frente de Luta pelo Transporte Público; Federação dos Usuários de Transporte de Passageiros; Confederação Nacional dos Usuários de Transporte e representantes dos Usuários Comuns do STPP/RMR.

Confira mais informações na matéria do repórter Carlos Miguel, disponível no play acima.