Secretários da Fazenda aprovam alíquota única para ICMS do óleo diesel

O montante é mais alto do que a maioria das cobranças em Estados e por isso serão aplicados descontos para manter a arrecadação de 2021.

29/03/2022

Foto: Reprodução/ G1

A criação de uma alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que será cobrada nos combustíveis está estabelecida R$ 1,006 por litro de óleo diesel S10, o mais usado no país. A alíquota única entra em vigor em 1º de julho. O montante é mais alto do que a maioria das cobranças em Estados e por isso serão aplicados descontos para manter a arrecadação de 2021.

A decisão ocorreu nesta semana na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A criação da alíquota única foi determinada por projeto de lei aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no início do mês.

A proposta indica que cada Estado pode aplicar um desconto sobre o valor, para manter o que é cobrado atualmente. O presidente do Confaz e secretário da fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, explica a perda para as federações.

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