Recife obtém liminar favorável à entrega de 36 respiradores

Os equipamentos foram obtidos em março e os prazos de entrega devem ser cumpridos em maio

06/05/2020

Foto: Divulgação/Andréa Rego Barros

A prefeitura do Recife obteve decisão favorável à garantia de entrega de 36 respiradores adquiridos junto à empresa Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos S/A. Os equipamentos, essenciais para o suporte a pacientes graves acometidos pela Covid-19, foram obtidos em março e os prazos de entrega devem ser cumpridos em maio. A empresa fornecedora, entretanto, pedia revisão de preços alegando reequilíbrio econômico financeiro do contrato. O pedido foi feito pela Procuradoria Geral do Município e a decisão foi proferida pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que determinou a garantia de entrega dos 36 respiradores no prazo determinado na ata de registro de preço que balizou a compra: 60 dias depois da emissão dos empenhos, feitos nos dias 13 e 18 de março, o que prevê entrega dos equipamentos médicos nos dias 13 e 18 deste mês. Caso descumpra a medida judicial, a empresa pode ser multada em R$ 100 mil diários e a medida também prevê a apreensão dos bens neste caso.

As informações com o repórter Carlos Miguel, disponível no play acima.