Promotores de Justiça vão fiscalizar medidas de isolamento social na RMR

O Ministério Público de Pernambuco expediu uma recomendação que os promotores de justiça fiscalizem e adotem providências necessárias para que sejam cumpridas as determinações do decreto da quarentena, assinado pelo Governo do Estado e que começa a valer neste sábado (16) em cinco municípios da RMR: Recife, Olinda, Jaboatão, Camaragibe e São Lourenço da Mata. O Ministério Público está tomando como base, os números do Painel de Isolamento, que mostram uma redução expressiva nos índices de isolamento social em todo o estado de Pernambuco, e na publicação do decreto estadual que estipula uma intensificação das medidas de isolamento até o fim de maio. Os artigos 2º e 6º do decreto, dizem respeito à obrigatoriedade do uso das máscaras faciais e ao funcionamento dos estabelecimentos considerados como essenciais. O procurador-geral de Justiça também recomendou que os promotores de Justiça sigam fiscalizando os atos administrativos dos gestores públicos na aquisição de Bens, Serviços e Insumos de Saúde para o combate à Covid-19, a fim de garantir a defesa do patrimônio público. O órgão também recomenda que todos devem agir para assegurar o cumprimento das regras sobre o deslocamentos de pessoas em automóveis, do sistema de rodízio e das fiscalizações que serão realizadas nas vias públicas. Lembrando que a partir deste sábado (16), o rodízio autoriza carros com placas de final par circular apenas em dias pares. Final ímpar, apenas nos dias ímpares. As exceções são os profissionais de serviços considerados essenciais que precisam apenas apresentar a identidade funcional. Em todos os casos os veículos só podem circular com no máximo 3 pessoas contando com o motorista.

As informações com o repórter Carlos Miguel, disponível no play acima.