Projeto susta decreto sobre PPPs para a construção de creches

Câmara dos Deputados

O Projeto de Decreto Legislativo 722/19 susta os efeitos do Decreto 10.134/19, que prevê a realização de estudos para a estruturação de projetos-pilotos de parcerias público-privadas voltados para a construção e modernização de creches nos estados, Distrito Federal e municípios. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Autor da proposta, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) acredita que o decreto desresponsabiliza a União do dever de apoiar financeiramente a realização da Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE): “Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE.”

Segundo o parlamentar, o decreto caminha no sentindo inverso daquele que foi implementando na última década, a partir do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), instituído em  2007.

“Durante os primeiros anos de sua existência, o programa financiou a construção de unidades de educação infantil, em parceria com municípios e o Distrito Federal, mas lamentavelmente, desde o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o programa tem sido sistematicamente esvaziado”, lamentou.

“Até 2017 foram construídas mais de 2600 unidades, mas a meta prevista no Orçamento deste ano é de apenas 40.”, completou.

Valente acrescenta que o decreto foi elaborado sem qualquer debate com a sociedade civil, sem diálogo com gestores, docentes, famílias, especialistas e movimentos sociais.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.