Autoria do PL é do deputado estadual Álvaro Porto (PTB)

O deputado estadual pelo PTB, Álvaro Porto, apresentou na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei (PL), que propõe que as operadoras de telefonia sejam obrigadas a assegurar aos clientes do sistema pré-pago a vigência dos créditos além do prazo fixado para utilização. O objetivo é impedir que o consumidor seja lesado e possa utilizar 100% do serviço pelo qual pagou.
Álvaro Porto, durante entrevista ao programa CBN Recife, aproveitou a oportunidade para reafirmar os objetivos do PL e dar detalhes sobre a tramitação. “Não acho justo você comprar um serviço e esse serviço, quando passa para outro mês, ser cortado. Quem sai prejudicado é o consumidor. O projeto, no momento, se encontra na mesa diretora da casa, onde eu acredito que vai ser aprovada. Caberá ao poder executivo regulamentar a presente Lei”, explica o deputado.
Confira, no play acima, a entrevista completa com Álvaro Porto.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 03/04/2025
Prefeito de Pesqueira, Marcos Xukuru, é afastado por 30 dias após operação da Polícia Civil
Investigação apura esquema de corrupção, fraude em licitação e lavagem...
- Por REDAÇÃO
- 03/04/2025
Álvaro Porto decide judicializar atraso no pagamento das emendas de 2024
Gestão estadual afirma que todos os recursos não pagos foram reempenhados...
- Por REDAÇÃO
- 03/04/2025
PSDB de Pernambuco sofre debandada após diretório nacional nomear Álvaro Porto como interventor
A decisão inclui o atual presidente, Fred Loyo, a vice-governadora Priscila...
- Por REDAÇÃO
- 02/04/2025
Prefeito e vice do município de Correntes têm mandato cassado por suspeita de abuso de poder político e econômico
Defesa alega não haver notificação oficial da decisão judicial
- Por REDAÇÃO
- 29/03/2025
Governo indica Virgílio Oliveira para administração de Fernando de Noronha
Advogado será sabatinado na Alepe antes de assumir gestão da ilha
- Por REDAÇÃO
- 28/03/2025
Priscila Krause nomeia mais 13 líderes políticos para cargos na Casa Civil
Os nomes foram publicados no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira...