Prefeitura do Recife sanciona leis voltadas para a população em situação de rua

A Prefeitura do Recife sancionou duas leis voltadas para a população em situação de rua. Os programas Moradia Primeiro e Pão e Letra foram aprovados pela Câmara dos Vereadores, e têm o objetivo atender às necessidades específicas, estabelecendo um compromisso com a inclusão social e o desenvolvimento pessoal desta população. A assinatura dos projetos foi feita durante a festa natalina realizada pela Prefeitura do Recife para a população em situação de rua.

O Programa Moradia Primeiro foi criado com o propósito de atender pessoas em situação de rua em alta vulnerabilidade social. A lei sancionada pelo prefeito João Campos estabelece critérios para elegibilidade, como estar em situação de rua há cinco anos ou mais, além de receber atendimento pelas equipes da assistência social e da Saúde da Prefeitura da Capital.

O programa oferecerá unidades habitacionais locadas, acompanhadas de suporte para promover a independência e autocuidado dos beneficiários. A seleção priorizará critérios como tempo de situação de rua, mulheres gestantes, pessoas em sofrimento mental, uso problemático de substâncias, idosos, pessoas com deficiência e LGBTQIA+. 

Os imóveis, sejam de particulares ou de organizações da sociedade civil, passarão por critérios específicos de seleção e avaliação. A locação terá um valor máximo de R$ 1.200,00, com a Prefeitura assumindo despesas como água, energia, mobiliário e eletrodomésticos quando o beneficiário não possuir renda.

Já o Projeto de Lei do Programa Pão e Letra institui a concessão de bolsas de estudos e qualificação profissional para a população em situação de rua, garantindo o retorno e a permanência dessa população no processo de escolarização e qualificação profissional.

As bolsas serão concedidas em diferentes modalidades, desde educandos iniciantes até multiplicadores que atuam no programa após concluir seus estudos. Os valores das bolsas vão variar de R$ 200,00 a R$ 600,00 mensais, de acordo com a modalidade e o período de participação.

Confira as informações com o repórter Israel Teixeira clicando no ‘play’ acima.