Prefeitura do Recife anuncia medidas para reforçar o investimento público

A Prefeitura do Recife anunciou nesta segunda-feira (7), uma série de medidas para o desenvolvimento econômico e social da cidade. A gestão encaminhou projetos de lei à Câmara dos Vereadores para adequar a Lei Orgânica, através do ajuste no sistema previdenciário dos servidores municipais, além da alteração no Estatuto do Servidor Público Municipal e a criação do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para os funcionários da administração indireta que possuem vínculos em regime de CLT. As mudanças acontecem em um contexto de continuidade da crise econômica, fiscal e social causada pela pandemia do novo coronavírus, em um ano em que o Governo Federal não enviou ajuda com recursos adicionais aos estados e municípios, e os  investimentos continuaram sendo necessários.

As medidas que incluem mudanças no sistema previdenciário representam o reajuste de pouco mais de um ponto percentual na alíquota de contribuição, indo de 12,82% para 14%. Outra alteração é a idade mínima para aposentadoria, que será 61 anos para mulheres e 64 anos para homens, estando abaixo do previsto na providência do governo federal. O plano também altera o cálculo do valor da aposentadoria, que levará em conta a média das 90% maiores remunerações, diferente do governo federal, que calcula com 100% de todas as remunerações. A pensão por morte também será afetada pelo projeto, sendo 50% da cota familiar e 15% por dependente, este último ficando 5% a mais do que prevê o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). As mudanças atingirão cerca de  19 mil servidores estatutários.

Confira mais informações na reportagem de Aline Beltrão, clicando no play acima.