Precatórios federais estarão disponíveis para saque em janeiro

O pagamento dos valores atrasados foi autorizado por medida provisória

27/12/2023

Foto: Reprodução / G1

Em janeiro de 2024, a Justiça Federal disponibilizará o saque dos R$ 93 bilhões em precatórios, provenientes de uma medida provisória do governo federal. Dentre esses valores, R$ 27,7 bilhões destinam-se a causas judiciais vencidas por aposentados e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os tribunais regionais federais estão encarregados da operacionalização dos pagamentos, garantido pelo Conselho da Justiça Federal que os montantes serão repassados integralmente até o final de dezembro. Os beneficiários poderão sacar os valores a partir de janeiro, em contas judiciais na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.

A verificação da disponibilidade exata dos valores requer consulta aos portais dos seis TRFs, utilizando o número do processo judicial, uma vez que os precatórios representam dívidas do poder público reconhecidas de forma definitiva pela Justiça, sem possibilidade de recursos, sendo geralmente pagos anualmente.

Ouça a nota da repórter Clara dos Anjos clicando no play acima.