PL que facilita contratação de artistas, grupos e agremiações é aprovado pela Alepe

A Lei nº 14.104, de 1º de julho de 2010, que institui regras e critérios para a contratação ou formalização de apoio a eventos relacionados ao turismo e à cultura em Pernambuco teve a alteração publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (3), após um projeto de autoria da deputada estadual Rosa Amorim (PT), modificar a lei com o objetivo de ampliar o acesso a contratos e apoios por profissionais do setor artístico.

Com a modificação, o contrato e fomento da cultura é desburocratizado, beneficiando a cultura popular e de periferia. A aprovação do PLO também contempla os contratos de exclusividade exigidos pelos órgãos governamentais. 

Desde 2010, a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e a Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) entendiam que o contrato de exclusividade precisava possuir seis meses de validade, independente de quando foi assinado, no entanto, em 2022, passou a se exigir que os contratos fossem referentes à data de contratação artística, o que deixou diversos artistas impedidos para se inscrever em editais.

Confira as informações com o repórter Guilherme Camilo, clicando no 'play' acima.