Piso ainda que tardio: como municípios pernambucanos têm violado a legislação que determina o piso salarial de cirurgiões dentistas no Brasil

Nesta quinta-feira (21), é comemorado o Dia de Tiradentes, alcunha de Joaquim José da Silva Xavier, minerador, cirurgião dentista, militar e ativista político, que viveu no Brasil durante o Século XVIII. Além de ser o Patrono Nacional das Polícias Militares, devido ao seu histórico de atuação na Inconfidência Mineira, Tiradentes é, também, o Patrono da Odontologia no Brasil.

Na última quarta-feira (20), em entrevista ao Programa CBN Recife, o Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE), Eduardo Vasconcelos, denunciou o descumprimento da legislação que determina o piso salarial da profissão por alguns municípios pernambucanos.

A Lei nº 3.999, sancionada em 15 de dezembro de 1961, determina a cirurgiões-dentistas e médicos o recebimento de 6 (seis) salários mínimos mensais, se estes trabalharem 40 horas semanais. 

No entanto, num edital de contratação, publicado na última quinta-feira (14) pela Prefeitura Municipal de Bom Conselho, cidade localizada no agreste do estado, é estipulada uma remuneração para o profissional cirurgião-dentista, que trabalhe as 40 horas semanais, o salário de R$ 1.200 mensais — vencimento menor que o salário mínimo atualmente vigente no Brasil, compreendido em R$ 1.212,00.

O Presidente do CRO-PE detalhou a situação e citou ocorrências semelhantes em ocorridas noutros municípios do estado, como Araripina. As atitudes dos governos municipais, segundo ele, são prejudiciais à população, que deixa de usufruir do direito ao acesso à saúde.

Além da legislação que o determina, o piso dos cirurgiões-dentistas foi reconhecido, em março deste ano, como compatível pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Confira mais informações na reportagem de Assíria Florêncio, disponível no play acima.