Operação Desumano: Justiça Federal solicita colaboração do TCE para fiscalização do pagamento de profissionais de saúde

A Justiça Federal determinou ao Município do Recife e à organização social de saúde (OSS) Instituto Humanize de Assistência e Responsabilidade Social que a documentação referente ao pagamento dos médicos subcontratados pelo instituto seja submetida à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de PE (TCE/PE). A medida atende o requerimento do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE), e o caso está sob responsabilidade da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

Com a colaboração do Tribunal, o objetivo é analisar a legalidade e legitimidade dos procedimentos adotados, além de verificar se os serviços foram efetivamente prestados pelos profissionais de saúde, se estavam descritos no contrato e se houve compatibilidade dos valores pagos com os praticados no mercado. De acordo com a decisão judicial, a documentação deverá ser enviada ao TCE em até cinco dias após a quitação do pagamento dos médicos.

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