MPPE recomenda que o Governo do Estado promova melhorias no Complexo do Curado

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Grupo de Atuação Conjunta Especializada (GACE), encaminhou recomendação à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e a Secretaria-Executiva de Ressocialização do Estado para que executem o planejamento de ações voltadas para solucionar as precárias condições dos detentos que vivem no Complexo Prisional do Curado.

De acordo com o documento, as Secretarias têm 120 dias para apresentar o cronograma atualizado com estratégias a serem adotadas no sistema prisional do estado, com tópicos que abordam a ampliação de vagas, transferência de presos e as intervenções realizadas na estrutura física das unidades prisionais. O prazo também é aplicado para o recadastro dos detentos.

A execução das obras de requalificação das estruturas físicas dos Presídios Frei Damião de Bozzano (PFDB), Aspirante Marcelo Francisco de Araújo (PAMFA) e Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB) está dentre as medidas a serem adotadas.

Outra recomendação do MPPE para as Secretarias fala sobre a estruturação das equipes multidisciplinares, que devem ser mantidas para a realização dos exames criminológicos visando à avaliação do cabimento do cômputo em dobro, nos termos da Recomendação de 28 de Novembro de 2018 da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Confira as informações com a repórter Lara Sá, clicando no 'play' acima.