MPPE ajuíza ação para obrigar município de Carpina a dar destinação adequada aos resíduos sólidos

Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitando a proibição para o município de Carpina de depositar resíduos sólidos e rejeitos em um lixão localizado a cerca de um quilômetro da área urbana.

A ação tramita na 3ª Vara Cível da Comarca de Carpina. A entidade também requereu a condenação do município a dar a devida destinação para uma média de 80 toneladas de resíduos sólidos e rejeitos produzidos diariamente na cidade, levando o material para o aterro sanitário mais próximo e arcando com os custos de transporte e processamento.

O promotor de Justiça Guilherme Graciliano, requereu ainda a promoção de um programa assistencial em favor dos integrantes da Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Carpina (Coopcacarp) e a concessão ou aluguel de galpão para que a Coopcacarp possa realizar as atividades. O prazo solicitado para as providências foi de até 20 dias após a decisão judicial.

Outra requisição do órgão na ação foi o pagamento de indenização pelo município por danos materiais ambientais causados em razão da omissão do poder público para fazer cessar os danos ambientais na área do lixão, além da adoção de providências previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, como a criação e operacionalização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, assim como a implementação da coleta seletiva e logística reversa.

O pedido finaliza contemplando também a condenação de Carpina a adotar medidas mitigadoras do dano ambiental já causado e apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada, bem como classificar o terreno do lixão como área contaminada no registro do imóvel, para evitar que no futuro o espaço seja novamente ultilizado de forma inadequada.

Confira a matéria completa da repórter Cynthia Ventura, clicando no play acima.