MPF quer a garantia de critérios técnicos para nomeações no Dnit e Dnocs

Informações foram solicitadas pelo órgão aos Ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, bem como da Casa Civil da Presidência da República

18/05/2020

Foto: Reprodução / Wikipedia

O Ministério Público Federal em Pernambuco solicitou informação dos Ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, bem como da Casa Civil da Presidência da República, sobre os critérios de nomeação dos atuais ocupantes dos cargos de coordenador estadual, superintendente regional e diretor-geral das autarquias Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e Departamento Nacional de Obras contra a Seca.

O objetivo é verificar se foram cumpridos os requisitos técnicos estabelecidos no Decreto nº 9727/2019 do Governo Federal. A recomendação foi dirigida às secretarias executivas dos respectivos ministérios. A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

Em 30 dias, a contar da notificação, o MPF quer ser informado sobre as razões das nomeações e de eventuais exonerações dos cargos de direção nas autarquias, caso não tenham sido considerados os critérios do decreto. Essa norma visa justamente garantir maior qualidade, eficiência e probidade nos quadros da administração pública federal, exigindo perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo a ser ocupado.

Confira mais informações na nota do repórter Ricardo Luís, disponível no play acima.