MPC-PE pede esclarecimentos sobre o Programa de Videomonitoramento de vias públicas; 358 câmeras foram desligadas no Estado

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio da 4ª Procuradoria de Contas, entrou com Representação Interna para a concessão de Medida Cautelar, junto ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) Marcos Loreto, para que a Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco (SDS-PE) conceda informações sobre a atual situação do sistema de videomonitoramento das vias públicas.

No documento, o procurador de Contas, Ricardo Alexandre Almeida disse que “Solicitamos esclarecimentos sobre o procedimento licitatório para a realização do videomonitoramento; sobre a realização de estudo técnico acerca da instalação de câmeras de vigilância; informações sobre as medidas adotadas para assegurar a execução eficaz e eficiente deste Programa; bem como a forma como ele está atualmente sendo executado”.

No pedido de Cautelar, o procurador solicita que o envio da documentação seja realizado em até 48h, assim como, caso constatada a inexecução total ou parcial do videomonitoramento, que a SDS-PE apresente um plano com etapas e prazos que permitam a plena execução do Programa.

Segundo informações recebidas pelo MPC-PE, foram desligadas 358 câmeras de videomonitoramento. A SDS-PE informou que o contrato do Governo de Pernambuco com a empresa responsável pelo fornecimento das câmeras, internet e operadores foi firmado em 2012 e estava vencido há três anos.

Confira as informações com o repórter Israel Teixeira clicando no ‘play’ acima.