Ministério dos Portos e Aeroportos assina Projeto de Lei para impulsionar o setor aéreo no Recife

PL é uma construção da Prefeitura com o governo federal

20/12/2023

Foto: Sérgio Francês (SFRA)

A Prefeitura do Recife e o Ministério dos Portos e Aeroportos assinaram Projeto de Lei (PL) para concessão de incentivos fiscais para prestadores de serviços de manutenção de aeronaves. O objetivo é tornar o Aeroporto Internacional do Recife mais competitivo, atrair novas conexões, nacionais e internacionais, estimular a cadeia do turismo local e impulsionar a economia da cidade. O PL segue agora para avaliação na Câmara de Vereadores do Recife.

De acordo com o prefeito João Campos, esse é "o passo inicial para trazer o centro de manutenção de aeronaves de grande porte para o aeroporto do Recife, consolidando o nosso hub de aviação."

Dentre as medidas estão a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2%, isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos (ITBI) para imóveis utilizados na prestação dos serviços de manutenção de aeronaves.

Ouça nota da repórter Taynã Olimpia no ‘play’ acima.