Ministério da Economia pede ao governo de Pernambuco devolução de forte de Noronha tombado pelo Iphan

O Ministério da Economia confirmou que o governo federal formalizou ao governo de Pernambuco o pedido de devolução do Forte Nossa Senhora dos Remédios, no arquipélago de Fernando de Noronha. No documento que foi enviado ao governador Paulo Câmara (PSB) na segunda-feira (08), também foi solicitada a paralisação do processo de licitação, que está sendo executado pela administração da ilha. O ofício é assinado pela Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados e pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União e justifica que o estado deve devolver a fortaleza, construída em 1737, que foi tombado em 1961 pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan), por "o imóvel foi encontrado em situação bastante degradada, necessitando de nova restauração". Segundo o documento, essas novas obras estão orçadas em R$ 750 mil. O governo federal informa, no documento, que recebeu um comunicado do Ministério do Turismo sobre a situação do forte, em 30 de setembro de 2021.

O documento diz também que teriam sido realizados diversos eventos nas instalações do forte, "sem a devida autorização do Iphan", o que "contribuiu sobremaneira para o estado de degradação em que ele se encontra". O Iphan realizou obras de manutenção da fortaleza, que custaram R$ 10, 1 milhões. O serviço restaurou, entre outros pontos, drenagem, instalações elétricas, além de bancos, lixeiras e guarda-corpos.

Por meio de nota, o governo de Pernambuco informou que os ofícios "estão sendo analisados pela Procuradoria-Geral e serão, a tempo e modo, respondidos".

O governo disse que Noronha pertence ao estado "por força direta da Constituição Federal". Por isso, afirma a administração estadual, é "inadequado falar em retirada ou retomada da gestão do Forte dos Remédios''.

O procedimento seguirá seu trâmite legal até a assinatura do respectivo contrato de concessão, afirmou o governo.

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