Medida Provisória libera R$ 10,9 bi para auxílios a caminhoneiros e taxistas

A proposta foi promulgada pelo Congresso Nacional em julho, com a criação da PEC dos auxílios, uma forma de ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano.

29/07/2022

Foto: Reprodução/ Agência Brasil

O governo federal editou nesta quinta-feira (28) uma Medida Provisório (MP) que abre crédito extraordinário de R $10,9 bi destinado ao pagamento do auxílio de caminhoneiros e taxistas até dezembro.

A proposta foi promulgada pelo Congresso Nacional em julho, com a criação da PEC dos auxílios, uma forma de ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. Entre os benefícios sociais previstos, está o auxílio aos Transportadores Autônomos de Cargas e o Pagamento de Auxílio aos Motoristas de Táxi.

Além desse objetivo, conforme previsto na Emenda 123, o dinheiro também será usado para concessão de auxílio financeiro aos estados que outorgarem créditos tributários do ICMS aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado em seu território.

O crédito extraordinário é um recurso utilizado para o caso de despesas imprevisíveis e urgentes (já que não estão previstas na lei orçamentária) . Esse crédito deve ser aplicado em situações como guerras, comoção interna ou calamidade pública.

Ouça a nota da repórter Lara Sá clicando no play acima.