Lei que prevê inclusão de raça e etnia em registros de funcionários entra em vigor

Funcionários dos setores público e privado, devem ter espaço para declararem sua identificação étnico-racial nos registros administrativos

25/04/2023

Foto: Reprodução/ G1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei federal que obriga empregadores a registrarem a raça e etnia de seus funcionários. De acordo com o governo federal, a decisão representa “um importante passo na promoção da igualdade étnica e no combate às desigualdades sociais resultantes do racismo”. A partir de agora, trabalhadores dos setores público e privado, devem ter espaço para declararem sua identificação étnico-racial nos registros administrativos.

A lei, que já foi publicada no Diário Oficial, também determina que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) elabore um Censo, a cada cinco anos, para identificar a participação de cada grupo étnico-racial no setor público.Todas as informações coletadas devem ser utilizadas na política nacional de promoção da igualdade racial.

Confira as informações com o repórter Israel Teixeira, clicando no 'play' acima.