Justiça do Trabalho decide que Uber deverá registrar motoristas

A plataforma digital foi condenada ainda a pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos

15/09/2023

Foto: Reprodução/Agência Brasil

A Justiça do Trabalho decidiu que a Uber deverá registrar em carteira todos os seus motoristas ativos, assim como aqueles que vierem a trabalhar na plataforma a partir de agora. A decisão, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, assinada pelo juiz Mauricio Pereira Simões, vale em todo território nacional.

Na sentença, resultante de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), a plataforma digital foi condenada ainda a pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.

A Uber poderá recorrer da decisão. Segundo a sentença, a plataforma digital deverá registrar os motoristas apenas após o trânsito em julgado da ação, ou seja, após o julgamento de todos os recursos. De acordo com a sentença, a determinação deverá ser cumprida no prazo de 6 meses, a contar do trânsito em julgado e intimação para início de prazo.

Confira as informações com o repórter Israel Teixeira, clicando no 'play' acima.