Justiça determina que Prefeitura do Cabo elabore plano pedagógico para alunos com deficiência

A Vara da Infância e Juventude do Cabo de Santo Agostinho determinou que o município elabore um plano de ação pedagógica específico para alunos com deficiência matriculados na Rede Municipal de Ensino.

A determinação vem após recomendação feita pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Ministério Público de Pernambuco, localizada na cidade. Entre as medidas, a gestão educacional do Cabo de Santo Agostinho precisa fornecer materiais didáticos adaptados às necessidades particulares desses estudantes em tempo hábil.

Além disso, também deverá ser ofertado apoio escolar em sala de aula e professor auxiliar, como professor brailista e intérprete de libras, adequando o número de profissionais da rede municipal para suprir as demandas. Na recomendação, o MPPE ainda requisitou profissionais habilitados para atender necessidades como alimentação, higienização e mobilidade.

Por fim, a Justiça determinou que sejam retiradas todas as barreiras arquitetônicas que dificultem o acesso às escolas municipais, e os estudantes com deficiência devem ser matriculados em locais próximos às suas residências.

Procurada pela reportagem da CBN Recife, a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, por meio da Secretaria de Educação, informou que já está implementando políticas de educação inclusiva no município, e ressalta que aguarda a notificação oficial do Ministério Público.

"A gestão municipal reconhece a importância da educação inclusiva na construção de uma sociedade mais justa e diversa e, por isso, já vem realizando atividades que visam garantir a inclusão. Entre as iniciativas já executadas, destaca-se a criação da Sala de Recursos Especiais na Escola Ariosto Nunes, voltada para alunos cegos ou com baixa visão, que utiliza o Programa Braille Bricks. Esse programa beneficia 45 alunos e conta com a participação de 52 profissionais, a criação de uma sala bilíngue para surdos e a contratação de cerca de 230 Auxiliares de Desenvolvimento Educacional Especial.

A Secretaria também informou que o atendimento aos estudantes com deficiência tem sido ampliado com a atuação dos Auxiliares de Desenvolvimento Educacional (ADEs). A resolução de educação inclusiva foi atualizada para a criação do Núcleo de Atendimento Especializado, que será implementado em breve.

Segundo a Promotora de Justiça Evania de Aguiar Pereira, com a recomendação acatada pela Justiça, o MPPE objetivou “proteger o direito público subjetivo à educação, consistente na educação especial e o acesso a escolas que atendam às necessidades das pessoas com deficiência, principalmente quanto à oferta de Auxiliares de Desenvolvimento Educacional Especial (ADEE) para acompanhamento dos estudantes que comprovadamente necessitem de auxílio, além da oferta do Atendimento Educacional Especializado, no  contraturno.

Reportagem - Lucas Arruda