Justiça autoriza soltura de pessoas foram presas por não pagar pensão alimentícia durante a pandemia

Por Aline Beltrão

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou que sejam soltas todas as pessoas que estão presas por falta de pagamento de pensão alimentícia, em Pernambuco. O habeas corpus coletivo foi pedido pela Defensoria Pública devido à pandemia de Covid-19. Com a medida, esses detentos deverão cumprir prisão domiciliar.

A decisão é do desembargador Jones Figueiredo Alves, relator da ação, que levou em conta uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça para que sejam adotadas medidas preventivas à disseminação da Covid-19 nos sistemas prisional e socioeducativo. Até a segunda-feira (29), haviam 2.292 casos confirmados da doença, além de 180 em investigação, nos presídios do estado. A medida vale até setembro de 2021.