Governo Federal regulamenta regras para Registro Nacional Positivo de Condutores

A medida é para conceder benefícios para os condutores que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses.

10/05/2022

Foto: Reprodução/G1

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma deliberação para regulamentação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Conhecido como o cadastro de bons motoristas, a medida busca a permissão de unidades da federação para conceder benefícios para os condutores que não tenham cometido infrações de trânsito no último ano.

Essa norma entrou em vigor em março do ano passado, mas precisava de regulamentação para realmente começar a valer. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), “Ficará a cargo de cada (unidade da federação) definir qual será o benefício concedido ao motorista que esteja no cadastro positivo”.

É importante destacar que o registro de bom motorista será excluído caso seja feita uma solicitação por parte do motorista, caso aconteça registro de infração de trânsito, quando o cadastrado tiver o direito de dirigir suspenso, quando a carteira de motorista estiver cassada ou vencida há mais de 30 dias, ou se o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade.

Ouça a matéria do repórter João Paulo Ribeiro clicando no play acima.