Fiscalização da venda de bebidas alcoólicas para menores será intensificada no carnaval

Fornecimento das substâncias aos adolescentes podem gerar multa de até 30 salários mínimos

19/02/2020

As ações de fiscalização de estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas para menores de 18 anos serão intensificadas durante o período de carnaval pelo Núcleo de Proteção aos Direitos da Infância e Juventude (Nudij). A juíza da Vara Regional da 1ª Circunscrição Judiciária, Anamaria Borba, em entrevista ao CBN Recife, destacou que 15 agentes de proteção estarão autuando os estabelecimentos na tentativa de coibir o fornecimento, de qualquer forma, das substâncias para os adolescentes. “Desde 2015 passou a ser crime isso, com detenção de 2 a 4 anos, além de uma multa de até 10 salários mínimos”, ressalta a juíza.

Em relação a casas de shows, bares e restaurantes que estejam oferecendo bebidas, caso sejam flagradas, o estabelecimento e o produtor do evento terão que pagar uma multa de 30 salários mínimos, 20 pela a atuação e 10 da multa específica do crime da venda da bebida alcoólica, além de responder por um processo criminal. “Em caso de reincidência a gente pode determinar o fechamento da casa”, afirma Anamaria.

Confira outras informações na entrevista completa com Anamaria Borba, disponível no play acima.