O eleitor só poderá votar se estiver em situação regular com a Justiça Eleitoral, não podendo estar suspenso ou cancelado

Foto: Reprodução/G1
Quem não votou no 1º turno das eleições tem direito de votar no segundo, desde que esteja com o título de eleitor regularizado. Isso ocorre porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trata cada turno como uma eleição independente. Ou seja, o eleitor só poderá votar se estiver em situação regular com a Justiça Eleitoral, não podendo estar suspenso ou cancelado.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, o título é cancelado quando o eleitor falta às urnas por três eleições seguidas e não justifica a ausência nem paga a multa. Já a suspensão ocorre quando não há cumprimento do serviço militar obrigatório, condenação criminal transitada em julgado ou condenação por improbidade administrativa.
O eleitor que não votou no primeiro turno deve apresentar a justificativa de ausência à Justiça Eleitoral em até 60 dias. O prazo para justificar a ausência no primeiro turno é 1º de dezembro de 2022. Já a ausência no segundo turno deve ser justificada até 9 de janeiro de 2023. Você pode fazer a justificativa por meio do aplicativo do e-título ; pelo Sistema Justifica, nos portais da Justiça Eleitoral; ou preenchendo um formulário de justificativa eleitoral.
Ouça a nota da repórter Lara Sá clicando no play acima.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 03/04/2025
Prefeito de Pesqueira, Marcos Xukuru, é afastado por 30 dias após operação da Polícia Civil
Investigação apura esquema de corrupção, fraude em licitação e lavagem...
- Por REDAÇÃO
- 03/04/2025
Álvaro Porto decide judicializar atraso no pagamento das emendas de 2024
Gestão estadual afirma que todos os recursos não pagos foram reempenhados...
- Por REDAÇÃO
- 03/04/2025
PSDB de Pernambuco sofre debandada após diretório nacional nomear Álvaro Porto como interventor
A decisão inclui o atual presidente, Fred Loyo, a vice-governadora Priscila...
- Por REDAÇÃO
- 02/04/2025
Prefeito e vice do município de Correntes têm mandato cassado por suspeita de abuso de poder político e econômico
Defesa alega não haver notificação oficial da decisão judicial
- Por REDAÇÃO
- 29/03/2025
Governo indica Virgílio Oliveira para administração de Fernando de Noronha
Advogado será sabatinado na Alepe antes de assumir gestão da ilha
- Por REDAÇÃO
- 28/03/2025
Priscila Krause nomeia mais 13 líderes políticos para cargos na Casa Civil
Os nomes foram publicados no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira...