Empresas não recontratam rodoviários diante do acordo firmado

Motoristas, cobradores e fiscais não estão sendo readmitidos e outros são solicitados de assinar rescisão para pleitear acordo extrajudicial impedidos por lei

10/04/2020

Foto: Reprodução/Tv Globo

Várias denúncias estão chegando ao Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre o descumprimento do acordo realizado entre o Sindicato dos Rodoviários e da Urbana que representa os empresários de ônibus. O combinado desta semana é que as três mil demissões dos motoristas, cobradores, fiscais seriam revertidas diante da Medida Provisória 936. A MP 936 prevê que os rodoviários teriam a manutenção dos empregos, mas em compensação perderiam até 40% dos salários e reduziriam a jornada de trabalho em 70%.

Os rodoviários afirmam que os empregadores insistem nas rescisões tendo como base o artigo 486 da CLT, que prevê que o governo federal pague o aviso prévio e os 20% de multa do FGTS sob a alegação de calamidade pública, como foi decretado no país devido à pandemia do coronavírus.

Mais informações na reportagem de Fernando Alvarenga, disponível no play acima.